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Rebeca Arimi Suzuki

Rebeca Arimi Suzuki

Introdução ao estudo do Direito (1/4)

Para entendermos a origem do Direito, é essencial compreender a natureza do homem como um ser social, ou seja, que vive em sociedade. Já em 384 a. C, Aristóteles, um filósofo grego, afirmou:

Ou, seja, os homens têm uma necessidade natural de se relacionar, que pode ser comparado por exemplo, pela capacidade de falar, criar linguagem em busca de comunicação efetiva 

Séculos depois, por volta de 1675, em sua obra "O Leviatã", Thomas Hobbes, um teórico político e filósofo inglês, afirmou: 
Hobbes queria dizer que o homem possuiu interesses e objetivos em comum, e que pode resultar em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício para o convívio social 
Pensando nisso, como seria o convívio social senão existissem leis para reger o convívio entre os homens? 
O filme australiano "Mad Max" de 1979 retratou uma sociedade futurista caótica, arruinada pela desordem e pelo enfraquecimento das leis e instituições. 
Agora fica mais fácil entender o papel fundamental do Direito compreendido como norma, o chamado "Direito Positivo" que é um conjunto de normas vigentes de determinado local e época, criado para para regular as relações sociais de um povo. Portanto, o Direito atua para obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os homens. 
Mas para uma compreensão completa do fenômeno jurídico seria suficiente para reger as relações entre os homens se não houvessem instituições para a aplicação da legislação 

Daí, na visão de Hobbes entra a figura do Estado como instituição necessária para a manutenção da ordem da ordem. O pensamento de Hobbes exalta a figura do Estado como um ente fundado como um pacto entre os membros de uma sociedade. Essa posição, que chamamos de Contratualista também foi bem defendida pelo suíço Jean Jacques Rousseau, autor da obra "Contrato Social" onde ficou clara a fórmula do Estado de Direito em que "Lei é a expressão da vontade geral" 
Por outro lado, assim como a sociedade civil, o Estado também precisa ser regido por leis, tanto para mobilizar sua atenção em prol da ordem social quanto para evitar abusos e violações por parte do próprio estado contra os Direitos dos Indivíduos. Foi assim que surgiu a clássica divisão entre Direito Público e Privado. Vamos entender melhor essa questão 
O Direito Privado cuida das relações e interesses de caráter privado. As suas normas admitem autonomia e pactos entre particulares de acordo com o que a lei permite. Além disso, os sujeitos das relações jurídicas estão sempre em pé de igualdade 
Já o Direito Público cuida de interesses coletivos e que envolve o Estado. Nesse caso não existe autonomia, pois prevalece o Princípio da Legalidade ou seja, fazer apenas o que a lei determina e por último há uma supremacia do Estado em relação aos particulares. 
Dentro do Direito Público e Privado é possível classificar diversos ramos. Veja a seguir os esquemas: 

- No Direito Público há: 



E no Direito Privado: 
Bom, é claro que esses são apenas os principais ramos do Direito, já que, Durante o desenvolvimento da Ciência Jurídica, vários subtipos foram surgindo. Mas, agora é hora de retomar um ponto fundamental: O Direito Positivo é composto por um conjunto de normas jurídicas. Mas, o que é exatamente uma norma jurídica? Entre várias maneiras de caracterizar a norma jurídica pela Ciência do Direito, vamos apontar aqui aquele que se atenta às seguintes características
Norma jurídica é geral e abstrata. Geral porque não é voltada a um caso específico de uma pessoa determinada, mas se destina a reger a vários casos relacionados a todas as pessoas. E abstrata porque é prevista para se aplicar a fatos concretos, à medida que eles forem ocorrendo. Além disso, a norma jurídica constitui um juízo lógico hipotético deôndico. Isso significa que, através de uma hipótese que corresponde a um fato ocorrido ou ato praticado, a norma jurídica determina uma conduta. 

Por exemplo, a norma jurídica do artigo 121 do Código Penal descreve como hipótese o fato de matar alguém e prescreve como consequência uma conduta que consiste em uma determinação obrigatória, vedada ou permitida para aquele que cometeu o ato. No caso, a conduta definida para o ato de matar alguém é a obrigatoriedade de cobrir uma pena de 6 a 20 anos de reclusão. Bem, agora resta você saber que a aplicação das normas jurídicas a casos concretos, surgem as chamadas Relações Jurídicas.

A Relação Jurídica pode ser definida como um vínculo direto ou indireto entre duas ou mais pessoas e ocorre a partir da aplicação da norma jurídica a um ato ou fato. Por exemplo, quando se consegue aposentadoria garantida na Legislação a uma pessoa que completou o tempo necessário de contribuição ao Sistema de Previdência, surge uma relação entre as pessoas que tem o direito de aposentadoria e o Instituto de Previdência. É importante frisar que esse vínculo envolve pessoas que tem direito, chamadas de "Sujeito Ativo" e as que possuem obrigações, ou "Sujeito Passivo". Ambos se referem a um objeto que é o cumprimento da obrigação pelo sujeito passivo 
                                          
Veja por exemplo o que dispõe o artigo 927 do Código Civil:
"Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, ficará obrigado a repará-lo" 
Sendo assim, o causador ou o responsável pelo dano é o sujeito passivo que tem a obrigação de pagar a indenização a vítima (sujeito ativo). Por fim, esse dever constitui o objeto da relação jurídica 

Fonte: Faculdade Anhanguera - Introdução ao Estudo do Direito 
Créditos aos Professores Camila Navarro e Rodrigo Thomas 

 *Os esquemas e imagens são de minha autoria, não os retire sem os devidos créditos 

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